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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:52
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:49
Ação contra operadora de telefonia é extinta por falsidade documental
Em audiência, suposta autora afirmou desconhecer ação ajuizada em seu nome.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 14:40
Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida
A parte não pode ser prejudicada pela falha.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:05
Ordem dos Advogados do Brasil critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito
Para a Ordem, autorização dada pelo MEC na última sexta-feira, 11, permite que "estelionato educacional" se perpetue no país.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 12:14
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 12:39
“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF
Promotor alega que, tal qual ex-presidente, acusado não pode ter direito de ir e vir prejudicado por culpa do Estado.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:50
Edson Fachin mantém pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público
O ministro afirmou que o Plenário do Supremo já assentou a validade da pena administrativa de cassação de aposentadoria, apesar do caráter contributivo do benefício previdenciário, e citou precedente (MS 21948) no qual se assentou a aplicabilidade da pena a servidor já inativo em decorrência de apuração de falta disciplinar grave ocorrida quando em atividade.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:34
Notificação entregue em endereço errado enseja nulidade dos atos processuais
O autor, que havia informado erroneamente o endereço da ré, foi condenado aos honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 16:58
Mantida decisão que reduziu provisoriamente reajuste de vale-alimentação de rodoviários
A concessão de aumento real deve ser examinada no mérito do recurso.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 14:41
Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá indenização de R$ 300 mil
A Eternit descumpriu as normas de saúde e segurança no trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 14:37
INSS vai reconhecer aposentadoria por idade de forma automática
Depois do reconhecimento do direito, INSS enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de atendimento.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:54
Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:57
Dias Toffoli suspende decisão que retirou blog do ar sob pena de prisão de jornalista
A decisão se deu na Reclamação (RCL) 26841.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 14:28
Assessor de Michel Temer citado em delação de ex-diretor da Odebrecht pede demissão
Cláudio Melo Filho disse que empreiteira entregou R$ 4 milhões no escritório de advocacia de José Yunes em São Paulo; ele era um dos assessores mais próximos do presidente da República.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 14:30
Renan Calheiros convoca reunião de emergência para discutir decisão sobre impeachment
A tendência é que Renan não acolha a determinação por considerar não haver base jurídica no despacho do parlamentar.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:56
Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista
Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 12:27
Cunha diz que decisão do STF o obriga a aceitar outros 9 pedidos de impeachment de Dilma
Presidente da Câmara vai acatar pedidos caso seja mantida a posição do ministro Marco Aurélio Mello sobre a abertura de processo para afastamento do vice-presidente Michel Temer.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:23
Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada
A empresa terá que pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 17:08
Vagas excedentes devem ser preenchidas alternadamente por candidatos da lista geral e deficientes
As vagas excedentes que surgem na vigência de concurso público devem ser preenchidas de forma alternada entre candidatos aprovados na lista geral e na de portadores de necessidades especiais. Não é preciso preencher um número determinado de vagas para não deficientes, para só depois nomear deficientes
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 09:47
Militar é afastado de Curso de Aviadores por inaptidão para pilotar
Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico
